Já falamos aqui no blog sobre como o investimento no mercado imobiliário é sinônimo de valorização e muita segurança. Com o tempo, os imóveis mantêm seu valor ou tendem a aumentar, além disso, receber mensalmente o valor do aluguel significa contar uma importante renda extra.

Para evitar qualquer mal entendido a respeito dos termos da locação, o negócio deve ser sempre formalizado por um contrato. Esse instrumento é indispensável, pois previne impasses e até mesmo descumprimentos de obrigações por ambas as partes.

Recomenda-se que uma das cláusulas do contrato de aluguel atenda o reajuste do anual do valor cobrado e especifique de forma clara quais serão os critérios de correção utilizados.

Legislação

De acordo com o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), é permitido ao locador, realizar o reajuste do valor do aluguel. O reajuste é calculado através de um dos índices de inflação, que é definido pelo locador – em concordância com o locatário, no momento da formalização do contrato. 

É importante reforçar que o estabelecimento de mais de um índice de reajuste, para poder usar o de maior valor, configura prática abusiva, proibida por lei.

A maioria dos contratos imobiliários usa o Índice Geral de Preços de Mercado, IGP-M, como principal índice para calcular o reajuste do aluguel. Ele é popularmente conhecido como a “inflação do aluguel” e é baseado em três outros indicadores para ser calculado.

IGP-M –  Índice Geral de Preços e Mercado

O IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, é o principal indexador de tarifas de serviços. Por exemplo: internet, energia elétrica, TV por assinatura e a correção anual dos contratos de aluguéis residenciais. Além disso, sofre influência considerável, por exemplo, das oscilações do dólar e de outros indicadores. Ou seja, varia de acordo com o momento econômico.

Os três outros indicadores utilizados como base para o cálculo do IGP-M são os seguintes: 

IPA-M: Índice de Preços do Atacado-Mercado – Quem tem um peso de 60% no seu cálculo.

IPC-M: Índice de Preços do Consumidor-Mercado – Com peso de 30% no cálculo.

INCC-M: Índice Nacional de Custo da Construção-Mercado – Peso de 10% no cálculo.

A diversidade de fatores que é usado para calcular o IGP-M mostra a relevância dele. Ele é importante por ser apontado em vários setores econômicos. Na prática, acaba funcionando como um indicador macroeconômico. Ou seja, é um tipo de balizador para que o aluguel nunca seja cobrado nem além nem aquém do momento econômico do país, dessa forma, nenhuma das partes tem prejuízo.

Calculando o reajuste do aluguel na prática

O site do Banco Central oferece uma maneira simples e online para você realizar o cálculo de reajuste do aluguel pago pelo seu imóvel. Basta acessar a página da calculadora do cidadão e preencher os campos solicitados, informar o índice que está sendo utilizado em seu contrato, datas do instrumento contratual e valor atual do aluguel.  Ao clicar em “corrigir valor”, a página disponibilizará o valor novo do aluguel com a opção para você gerar um PDF ou imprimir.

Outra opção para reajuste do aluguel

Você pode estar se perguntando se existem outras opções para a modificação do valor do aluguel antes do fim do prazo previsto no contrato. Existe sim, mas é necessária a concordância do locador. Sem ela, o reajuste só poderá ser solicitada  uma  ação revisional do valor do aluguel, que é permitida somente após três anos de locação.

No entanto, ao final do contrato o locador pode exigir que o inquilino tenha que desocupar o imóvel ou assinar novo acordo por prazo determinado e, nesse, poderá haver um aumento no valor da locação, além do reajuste.

Assim, uma vez cumprido o contrato, o proprietário tem o direito de retomar ao imóvel e alugá-lo para quem ele quiser ao preço que entender ser o mais adequado, pois não existe tabela de preço para locação.