Quem tem um imóvel deve pagar anualmente a taxa do IPTU. Quem está procurando um imóvel deve considerar esse custo no novo orçamento.

Apesar de ter um nome bem popular, na prática, o IPTU ainda é desconhecido por muitas pessoas. Dominar esse assunto pode auxiliar na decisão de compra de um imóvel e na gestão do planejamento financeiro da família.

O IPTU – imposto Predial e Territorial Urbano, como o próprio nome indica, é um imposto cobrado de quem possui um ou mais imóveis em uma área urbanizada. Esse imóvel pode ser casa, apartamento, estabelecimento comercial ou mesmo um terreno.

O IPTU deve ser pago anualmente e costuma ser cobrado no começo do ano. Momento no qual a prefeitura comunica aos proprietários o valor do imposto e as formas de pagamento. O objetivo é utilizar a receita obtida através do pagamento do IPTU em melhorias para a cidade, isso faz com que cada município tenha seu próprio critério para cobrança.

Para que serve o IPTU?

O IPTU serve para arrecadar recursos e custear os gastos administrativos de cada cidade. Hoje, esse imposto é considerado uma das principais fontes de renda das prefeituras.

Mesmo que o imposto incida sob a posse de imóveis, não existe obrigação para que as melhorias sejam feitas no setor imobiliário. A prefeitura pode destinar o valor arrecadado para diferentes finalidades, como:

  • Infraestrutura e pavimentação das ruas;
  • Manutenção e ampliação da rede de luz;
  • Investimentos em saúde e educação;
  • Construção de sistemas de saneamento e esgoto;

Aqui na capital, do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição, e o restante utilizado em obras e serviços prestados pela Prefeitura à população. A aplicação dos recursos reflete diretamente em melhorias na área social e de infraestrutura e no atendimento aos cidadãos.

Como o imposto é calculado?

A cobrança do IPTU é baseada no valor venal do imóvel. Valor venal refere-se a uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pelo poder público, normalmente a prefeitura do município onde ele está localizado.

Qualquer tipo de bem possui um valor venal, pois a partir dele é que serão calculados os impostos como IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e também o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Cada cidade possui um cálculo próprio, baseado em determinada fórmula, que leva em consideração o valor de mercado dos imóveis da região. De forma geral, características como tamanho, localização e outros detalhes do imóvel são considerados no valor venal e, consequentemente, impactam no preço do IPTU.

Quem precisa pagar o IPTU?

O proprietário é sempre o responsável pelo pagamento do IPTU, seja ele pessoa física ou jurídica. Caso o proprietário possua mais de um imóvel, pagará o IPTU correspondente a cada um deles, separadamente.

Existe possibilidade de isenção?

Na grande maioria dos impostos há algumas exceções que configuram a isenção e isso também acontece com o IPTU. A isenção depende da decisão de cada município, já que há regras diferentes entre eles. Há municípios, por exemplo, que isentam servidores públicos, aposentados, pensionistas ou mesmo imóveis abaixo de um determinado valor.

Outros motivos que podem levar à isenção do IPTU são:

  • Imóveis ou terrenos cedidos ao Poder Público;
  • Locais usados por instituições sociais;
  • Sedes de projetos culturais;
  • Patrimônios tombados.

A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza uma página com todas as informações sobre o IPTU do município. Para saber mais clique aqui.

E se o imposto não for pago?

Quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. O processo, porém, é longo. 

Antes, o proprietário é notificado para quitar o que deve. Se isso não for feito, ele pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município, o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ. Em último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel.

Se for comprar um imóvel, preste atenção neste imposto

Agora que você já sabe o que é e para que serve o IPTU, é importante entender que ele faz parte das responsabilidades dos proprietários de imóveis. Na hora da compra e venda de um imóvel, o imposto está diretamente ligado com a regularização dos documentos.

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